Comissão determina ao poder público o controle sobre repovoamento de rios e lagos com embriões de peixes

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Chico D'Angelo: repovoamento de alevinos feito de maneira inadequada pode introduzir espécies exóticas e contaminação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 2497/19, que inclui, nas competências do poder público, o repovoamento de alevinos (embriões de peixes) nas águas interiores e continentais, com a utilização de espécimes apropriadas para cada região e ambiente.

O relator, deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), recomendou a aprovação. “É essencial que tais ações sejam autorizadas e estabelecidas pelo órgão responsável pela gestão da sustentabilidade na atividade pesqueira”, disse o relator.

“Se realizado de maneira inadequada, o repovoamento com alevinos pode acarretar a introdução de espécies exóticas, a contaminação com doenças provenientes dos criadouros e até mesmo a perda da variabilidade genética da espécie que se pretende preservar”, explicou Chico D’Angelo.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O poder público, diz a norma, deve conciliar o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais.

Autores da proposta, os deputados Aline Gurgel (Republicanos-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP) e Vavá Martins (Republicanos-PA) afirmam que a inciativa alinha-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Esses objetivos consistem em um plano de ação para as pessoas e para o planeta, visando a prosperidade. Por exemplo, acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a sustentabilidade; e proteger, recuperar e proteger a vida aquática para o desenvolvimento sustentável.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Agência Câmara

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