Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania

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Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), na quinta-feira (6). Eles vieram ao Senado pedir apoio contra um projeto de lei do Executivo que pretende regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como mineração, garimpo e agropecuária. 

O relações públicas do Instituto Kabu, Doto Takakire, criticou a medida anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (5). Doto entregou ao senador Paim um exemplar do livro A Mulher Kayapó e seu Trabalho. E pediu apoio aos parlamentares também para o agendamento de uma reunião junto ao presidente da Funai, Marcelo Xavier. 

— Temos dificuldades para sermos recebidos, mas queremos saber o que a Funai tem contra os indígenas do Brasil. E o presidente Bolsonaro, em quem muitos de nós, indígenas, votamos, está querendo destruir a floresta onde a gente está. A gente precisa da ajuda de vocês para o projeto dele não ir adiante — comentou. 

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Leila Barros (PSB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) pediram respeito aos indígenas e criticaram o Congresso, afirmando que a Casa tem sido omissa à causa deles. Eles sugeriram que o presidente da Funai seja convidado para prestar esclarecimentos junto à CDH e à Comissão de Meio Ambiente (CMA). 

Paim se comprometeu em intermediar o encontro com Marcelo Xavier e agendar a audiência pública solicitada. Ambas as providências foram tomadas na própria reunião desta quinta-feira. Ele frisou que a CDH tem ouvido todas as comunidades e debatido grandes temas da sociedade em todos os estados brasileiros.   

— Não há um lugar deste país que pode reclamar que não estive lá para debater diversas questões da democracia, como as trabalhistas, por exemplo. E nós, em nome da comissão, já formulamos o pedido dos indígenas. O primeiro passo é esse e, depois, daremos os seguintes — disse o senador. 

Adiamento
Paim comunicou que a votação e discussão dos projetos da pauta foram adiadas para quarta-feira (12). Entre eles, estão o Projeto de Lei (PL) 5.650/2019, que inclui entidades dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor ação civil pública. 

Outros projetos a serem discutidos pela CDH na próxima semana são o PL 2.902/2019, que dá prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento de imóveis, e o PLS 231/2015, que regula o exercício da atividade artística e desportiva pelos menores de 14 anos.

Fonte: Agência Senado

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