Ibama apreende 16 toneladas de baterias usadas vindas da Guiana Francesa

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Brasília (17/02/2020) – Operação realizada pelo Ibama, em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFB) e o Exército, resultou na apreensão de 1.007 baterias usadas trazidas da Guiana Francesa em Oiapoque, no Amapá. A carga, que totaliza 16.375 toneladas, era mantida em um depósito de sucata e seria vendida para reciclagem no Brasil. Um homem acusado de contrabandear as baterias usadas foi preso por agentes da PF.

A Convenção de Basileia, vigente desde 22 de março de 1989, estabelece mecanismos de controle para a movimentação transfronteiriça de resíduos perigosos e seu depósito com o objetivo de coibir o tráfico ilegal e favorecer a cooperação internacional para a gestão ambientalmente adequada desses materiais.

A importação de resíduos perigos e rejeitos para o Brasil é proibida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), além de ser considerada crime ambiental pela Lei n° 9.605/1998, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

A empresa responsável pela importação dos resíduos foi autuada em R$ 102,5 mil, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta n° 2, de 29 de janeiro de 2020. O valor estabelecido para a multa foi calculado com base no porte da empresa.

Ascom

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