Mudança em composição da Comissão Nacional de Biodiversidade poderá ser suspensa

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Deputada Jandira Feghali, autora da proposta Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/20 suspende decreto do governo Jair Bolsonaro que alterou a composição da Comissão Nacional de Biodiversidade, órgão consultivo responsável pela coordenação das ações do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Tanto a comissão quanto o Pronabio foram criados para implementar no Brasil as diretrizes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1993.

A anulação do Decreto 10.235/20 é pedida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela critica a retirada de representantes de povos indígenas, organizações não governamentais, comunidade acadêmica e movimentos sociais da comissão nacional, que tem agora mais indicados pelo governo federal.

Para a deputada, o decreto está inserido em um contexto mais amplo de fechamento dos espaços colegiados do governo para a sociedade civil. “Percebe-se que o objetivo das mudanças implantadas no decreto contraria os princípios democráticos mais básicos, quais sejam, a participação popular tanto na elaboração de políticas como na fiscalização dos órgãos públicos”, disse Feghali.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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