Incra disponibiliza sistema para regularização fundiária

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Ocupantes de terras da União em Rondônia que se enquadrem nas normas da Medida Provisória Nº 910/2019 já podem fazer o requerimento de regularização fundiária pela internet. O Incra disponibilizou o Sistema de Gestão Fundiária – Sigef Titulação, um ambiente virtual para proporcionar agilidade e segurança ao processo, onde o próprio interessado faz seu cadastro e o acompanhamento.

O superintendente do Incra em Rondônia, Ederson Littig Bruscke, informou que agora o requerente abre seu cadastro, apresenta os documentos de forma digital e pode acompanhar seu processo em casa por meio do sistema na internet. Aqueles que já possuem processo tramitando no órgão, poderão fazer o acompanhamento após o mesmo ter sido inserido no novo sistema.

“Os processos anteriores estão sendo digitalizados e migrados para o novo sistema, inclusive os do extinto programa Terra Legal, e os interessados também poderão fazer o acompanhamento virtual”, explicou o superintendente. Inicialmente serão migrados 7.140 processos com menor grau de pendências. O estimado são trinta mil processos em todo o estado.

O Sigef-Titulação está amparado na legislação de regularização fundiária de áreas públicas – implementadas pela Medida Provisória nº 910 e Instrução Normativa Incra nº 100, ambas de dezembro de 2019.

No próprio sistema é realizada a análise, validação e emissão dos títulos pelos técnicos e gestores do órgão. Por meio dele é feita a busca automática de dados no Sisterleg, Sigef Geo e Resultado, Sisprot, Sipra, Ibama e Ministério do Trabalho para checagem de sobreposição de áreas, parcelas embargadas e ocorrência de trabalho escravo, entre outros.

“Qualquer problema apresentado com a área a ser titulada o sistema cria a pendência e o técnico faz uma análise detalhada, sendo possível a solicitação ao requerente da correção dos dados”, explicou o superintendente. O intuito é garantir eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais. Após a aprovação regional, o processo fica disponibilizado para a sede do Incra aprovar e emitir o título da terra.

Para apresentar requerimento de regularização os interessados devem entrar na página https://sigeftitulacao.incra.gov.br/ e anexar, por meio eletrônico, os documentos necessários à instrução do processo administrativo para conseguir o título.

Acesse o https://sigeftitulacao.incra.gov.br/.

Manual com orientações de acesso ao Sigef-Titulação

Confira o passo-a-passo para usar o novo sistema (Sigef Titulação)

Primeiro acesso

Para apresentar o requerimento on-line de regularização de sua posse:

1- Acesse a página https://sigeftitulacao.incra.gov.br/.

2-Clique em “Novo Acesso”, no canto superior direito da página, para se cadastrar.

3- Preencha os dados e confirme o cadastro.

4- O sistema enviará imediatamente uma mensagem automática ao endereço de e-mail cadastrado para confirmar o acesso.

5- Acesse sua conta de e-mail, verifique a mensagem enviada e confirme o cadastro.

6- Depois, na página do Sigef Titulação, clique em “Requerer regularização”.

7- Informe o e-mail e a senha cadastrado para entrar no sistema.

8- Clique no botão “Novo Requerimento”, no canto direito da página, para realizar o requerimento de regularização de sua área.

9- Preencha os dados solicitados em cada tela.

10- Anexe cópias dos documentos requeridos na tela.

11- Após incluir os documentos, clique no botão “Salvar e finalizar requerimento”.

12- Anote ou baixe o protocolo do requerimento.

13- Consulte seu pedido na opção “Buscar requerimento” da página inicial do Sigef Titulação.

Consulte também o manual do usuário com passo a passo sobre o cadastro e o requerimento de regularização.

Por Assessoria de Comunicação Social do Incra/RO

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