Empresários enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito oferecidas pelo governo

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Ampliação da base de distribuição dos recursos para bancos comerciais pode amenizar o problema

As linhas de crédito criadas pelo governo federal para auxiliar os empresários durante a pandemia não estão surtindo o efeito esperado, uma vez que algumas condições impostas pelas instituições bancárias dificultam o acesso, principalmente para os pequenos empresários, já que muitos não possuem as garantias exigidas para a formalização do empréstimo.

Para driblar esse problema, seria necessário a criação de mecanismos que estimulem as instituições financeiras promoverem a oferta desse crédito. “No início da pandemia, o Governo demorou a se movimentar. Mas, nesse momento, são as instituições financeiras que poderiam demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro”, opina o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Natal & Manssur, Eduardo Natal.

O professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a obtenção do crédito. Atualmente, apenas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil oferecem o serviço. “Ampliar a base de distribuição para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários. Existe uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a expansão para outros bancos ocorrer, teremos uma maior capilaridade para que as empresas sejam atendidas”, relata o professor.

Azzoni também vê problemas na formalização das operações, por parte dos empresários. Segundo ele, a informalidade e a falta de atualização na constituição do capital das empresas são fatores que dificultam as aprovações. “O grande entrave hoje na concessão de crédito é a formalização das informações e da atividade das empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os dados do capital social conforme a empresa cresce”, reforça.

O professor também alerta que é necessário estar ciente que a origem dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de crédito segue uma série de critérios. “A empresa interessada não pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por momentos difíceis durante a pandemia”, conclui.

Vale ressaltar que, caso a documentação esteja correta e o pedido seja negado, o empresário pode recorrer a outra instituição financeira para tentar a liberação do crédito.

Confira quais são as linhas de crédito atualmente disponíveis:

Linhas de Crédito – Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)

Público Alvo – Microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões por ano)

Linhas de Crédito – Pese (Programa Emergencial de Suporte ao Emprego)

Público Alvo – Pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano.

Linhas de Crédito – Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas)

Público Alvo – Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões

Linhas de Crédito – BNDES Crédito Pequenas Empresas

Público Alvo – Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões

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