Projeto institui uso de pequenas barragens como política pública para recuperação de bacias hidrográficas

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O Projeto de Lei 3715/20, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), cria o programa “Barraginhas e outras ecotécnicas” para recuperação e perenização hídrica. O programa deve ser inserido na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Lançamento de Relatório da Human Rights Watch Brasil". Dep. Padre João (PT - MG)
Padre João, autor da proposta

O deputado diz que a utilização de barraginhas, uma tecnologia social, vem sendo crescentemente adotada no Brasil e demonstrou a viabilidade dessas soluções para a recuperação de microbacias hidrográficas.

“A barraginha e/ou bacia de contenção nada mais é que uma abertura realizada no terreno para captação de água de chuvas, dentro de especificações técnicas apropriadas, para que possa reabastecer o lençol freático, aumentar a vazão de córregos e rios, umidificar o solo para uso na agricultura e ainda para matar a sede dos animais”, explica Padre João.

De acordo com o texto, o programa será coordenado pelo Poder Executivo, que contará com comissão consultiva responsável pela elaboração de critérios para seleção e aprovação dos projetos de recuperação e perenização hídrica e para qualificação de entidades de apoio e consultoria técnica em tecnologias socioambientais.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias