Ações ambientais do governo Biden impactam o Brasil

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Retorno dos EUA ao compromisso internacional pressiona país a seguir a conduta dos signatários

Ao assinar o retorno dos EUA ao Acordo de Paris, compromisso mundial para redução das emissões de gases de efeito estufa, o presidente americano Joe Biden não apenas mostra seu posicionamento interno e externo, como afeta a política ambiental de outras nações, inclusive o Brasil. Para Alessandro Azzoni, professor, economista e especialista em Direito Ambiental, um dos efeitos mais imediatos pode ser o recebimento de recursos destinados ao meio ambiente. “Os países ricos signatários do acordo têm que destinar recursos para os países subdesenvolvidos. A economia americana tem a capacidade de financiar as ações de tratamento de resíduos e de esgotos, cuidar do processo de recuperação ambiental e, ainda, auxiliar na mudança de cultura de produção industrial”, explica.

O posicionamento de Biden tem forte impacto internacional porque dita como deve ser a conduta para todos os outros países. “Para nós, os recursos seriam importantes para a redução do desmatamento e o reflorestamento de áreas degradadas, entre outras medidas, mas o posicionamento americano deixa claro que os países que forem contra o acordo sofrerão represálias”.

Na gestão anterior dos EUA, explica Azzoni, Donald Trump incentivou a industrialização, saiu do Acordo de Paris e flexibilizou normas ambientais, voltando sua economia só para crescimento, alegando ser cético sobre o impacto da produção humana para o aquecimento global. No entanto, o mundo pensa diferente do ex-presidente americano: hoje o Acordo de Paris é o principal tratado mundial do tema, estabelecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), com quase 200 países signatários e que substituiu o Protocolo de Kyoto. Entre suas metas, estão: manter o aquecimento global abaixo de 2º C, limitando-se a 1,5ºC; investir em modelos de energia que saiam da matriz fóssil garantir que que nações ricas destinem US$ 100 bilhões ao ano em ações de combate às mudanças no clima do planeta e de ajuda a países em desenvolvimento para implantar essas ações.

Alessandro Azzoni pondera que mesmo após essa mudança em relação ao governo anterior, Joe Biden tem questões internas pendentes. “Todas as medidas do governo Trump ocorreram por meio de decretos e foi mais fácil para o novo presidente recompor a posição do país no tema ambiental. O que não será fácil é cumprir as metas do acordo, porque os países signatários têm que elaborar uma política de emissão de gases de efeito estufa e, na prática, isso quer dizer rever a matriz energética, meios de transporte e linhas de produção”, enumera. Segundo o professor, as ações são desafiadoras para o líder americano porque todas essas mudanças terão que ser discutidas nos congressos e com a indústria do país.  “Se o país não tomar medidas realmente concretas, as ações se mostram apenas paliativas e não ativos ambientais. Não foram firmados compromissos com prazos, apesar da citação do ano de 2035 para reformulação da matriz energética”, destaca ele.

PERFIL

Alessandro Azzoni é advogado e economista, especialista em direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho, especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em Ciências Econômicas pela FMU. Professor de Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA –Núcleo de Estudos Socioambientais – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro membro do conselho de Política Urbana – ACSP – Associação Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental OAB/SP.