Agência da ONU em parcerias público-privadas na luta contra o tráfico humano

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Vários países apresentaram iniciativas de combate ao crime; na Alemanha, uma nova lei entra em vigor em junho para penalizar empresas que possam, mesmo que indiretamente, se ver envolvidas em condutas de exploração por meio de suas cadeias de suprimentos do comércio global.

A pandemia de Covid-19 tem um impacto cada vez mais destrutivo sobre as pessoas vulneráveis, colocando-as em maior risco de se tornarem vítimas de crimes como o tráfico humano.

O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, realiza um fórum com governos, empresas e ONGs para unir forças em parceria público-privadas de combate ao tráfico de pessoas.

© Sibylle Desjardins / OIM
Uma ex-vítima de tráfico humano na Mauritânia

Diretrizes

Numa reunião do grupo de especialistas regionais, foi apresentado um  marco desta colaboração na região da Ásia-Pacífico. Com o tema “Parcerias Público-Privadas para Combater e Prevenir o Tráfico de Pessoas”, o evento definiu alguns formas de cooperação e atuação.

Tanto o governo como o setor privado devem buscar formas inovadoras de garantir que o mecanismo de Parcerias Público-Privadas (PPP) continue a ser uma iniciativa bem-sucedida para combater o tráfico de seres humanos.

Os governos também poderão facilitar leis e políticas para reduzir a dependência das empresas de mão de obra barata ou qualquer situação vulnerável que possa aumentar o risco de uma pessoa se tornar uma vítima de tráfico humano.

PMA/Saikat Mojumder
Agência da ONU identificou e apoiou vítimas de tráfico humano em Cox’s Bazar.

 

Apoio financeiro

Já o setor privado deve desempenhar um papel importante na facilitação da intervenção e prevenção precoces.

O apoio financeiro é fundamental para ajudar os sobreviventes do tráfico humano e para evitar novos casos. Uma outra proposta é de facilitação de postos de trabalho para as vítimas desse crime.

O evento recebeu representantes de países como Austrália, Alemanha, Índia, Malásia, Nova Zelândia, entre outros.  E atraiu o interesse do setor privado, com participação de empresas multinacionais.

Alemanha

A Alemanha é um dos principais doadores da proposta de cooperação. Segundo o governo alemão, 80% do comércio global são conduzidos por meio de redes da cadeia de suprimentos, mas apenas 20% das empresas europeias cumprem adequadamente seus requisitos para evitar – mesmo indiretamente – o envolvimento em condutas de exploração.

A nova Lei sobre Diligência Corporativa e Cadeias de Abastecimento será adotada em junho deste ano e prevê especificamente o combate a esse crime.

Pela lei, será penalizada significativamente a má conduta das empresas e, simultaneamente, será criado um novo regime jurídico para a proteção dos direitos humanos em toda a cadeia de abastecimento.

Foto: Unicef/UN045727/Pirozzi
Milhares de homens, mulheres e crianças são vítimas todos os anos do tráfico de seres humanos, um crime grave e uma grave violação dos direitos humanos.

Grupos vulneráveis

Celia Hevesi, da Força-Tarefa de Contrabando e Tráfico de Pessoas na Austrália, discutiu o Processo de Bali e enfatizou que as parcerias com várias partes interessadas são essenciais no combate ao trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico humano  ainda mais durante a pandemia em curso.

Roy Soemirat, do Ministério das Relações Exteriores da República da Indonésia, observou que os migrantes, especialmente mulheres e meninas, são mais vulneráveis a se tornarem vítimas do tráfico de pessoas. Além disso, acrescentou que setores específicos – como a indústria pesqueira – são mais propensos à exploração e ao tráfico de pessoas. Ele considera que o foco nessas vulnerabilidades é crucial e pediu o aumento da transparência e rastreabilidade ao longo das cadeias de abastecimento.

Reunião da Ásia-Pacífico

Evento visa melhorar a parceria efetiva entre os setores público e privado, com vistas a auxiliar melhor os Estados Membros na implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo complementar para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças  também conhecido como Protocolo sobre Tráfico de Pessoas.