Embrapa contribui com o debate sobre sustentabilidade dos sistemas produtivos agropecuários em audiência pública

0
208

A agricultura sustentável não é mais uma opção, mas uma necessidade incontestável diante das evidências de mudanças climáticas. “Instrumentos de economia circular, economia verde e bioeconomia devem ser cada vez mais presentes nas relações de produção e de consumo”.

Com esse entendimento o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, abriu a sua participação na audiência pública do estudo “Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia,” promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), quinta-feira, 26 de agosto.

Em sua apresentação, Morandi falou sobre os desafios e oportunidades na nova economia, destacou que atingimos o limite da denominada economia linear, um modelo gerador de resíduos e rejeitos em volumes e complexidade crescentes, foco de problemas em função da desconexão entre os sistemas humanos e os naturais.

Segundo ele, começamos a enxergar uma multifuncionalidade na agricultura na nova economia, onde crescimento e sustentabilidade não são conceitos antagônicos, mas complementares. “Uma sinergia entre economia e meio ambiente, que nos possibilite construir uma prosperidade econômica com melhorias nos planos ambiental e social.”

Morandi também afirmou que existe um movimento crescente no uso de insumos biológicos no País, um aumento de demanda por métricas confiáveis de sustentabilidade nos diversos sistemas de produção agrícola – citando a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e o Sistema de avaliação ponderada de impacto ambiental de atividades rurais, o APOIA-NovoRural – e a necessidade de implementação de mecanismos de descarbonização da agropecuária nacional, ainda muito dependente de combustíveis fósseis.

Chamou também a atenção para assuntos como o desmatamento ilegal, que impacta a imagem do Brasil e afeta a abertura de novos mercados externos, o desperdício de alimentos, desde a produção ao consumo que, conforme explicou, são problemas intrínsecos às estratégias que visam criar uma base sustentável mais sólida.

“São muitos os elementos da Nova Economia que já estão incorporados na agricultura brasileira e integram políticas que dão maior robustez à agenda ambiental, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e alguns programas governamentais – como o RenovaBio e o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) – são mecanismos que já estão ativos e buscam inserir o País na rota da bioeconomia”.

A audiência ainda contou com as palestras de especialistas como Marcos Sawaya Jank, professor sênior de Agronegócio do Insper, que explicou que o setor privado tem se esforçado em adotar o conceito ESG, sigla para Environmental, Social and Governance (melhores práticas ambientais, sociais e de governança em tradução). Ele afirmou que mudanças climáticas e as desigualdades sociais são assuntos críticos para a humanidade atualmente e, nesse sentido, é urgente a união de esforços para se construir alternativas viáveis para a agricultura. “A Embrapa ajudou a fazer uma soja com ciclo curto, que nos possibilitou termos atualmente mais de 17 milhões de hectares de pastos que estão em Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), produzindo duas safras de grãos, proteína, biomassa e ainda sequestrando carbono no solo”.

Já o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), Alberto Broch, ressaltou a importância econômica e social da agricultura familiar, do fortalecimento e promoção de instrumentos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Broch também afirmou que a Contag é uma entidade parceira da agricultura nacional e que acredita no caminho da sustentabilidade. “Concordamos principalmente com o tema da multifuncionalidade da agricultura, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)”.

Em sua palestra, o consultor de meio ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, destacou que a crise de imagem enfrentada pelo País no exterior não reflete necessariamente a realidade da maioria dos médios e de grandes agricultores brasileiros, que, conforme disse, têm lançado mão de tecnologia e de inovação para garantir a melhoria dos índices de sustentabilidade dos sistemas produtivos.

Por sua vez, Gustavo Souto de Noronha, economista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destacou a histórica concentração de terras no Brasil e as consequências do passivo ambiental da expansão da fronteira agrícola. Ele defendeu a retomada da reforma agrária, financiada por fundo próprio. “Todo país que se desenvolveu, obteve um alto grau de sucesso econômico e social, passou por alguma política ou processo de democratização do uso da terra”.

O estudo

A audiência foi uma oportunidade para se ampliar a análise e o debate de propostas para a promoção da sustentabilidade dos sistemas produtivos da agropecuária brasileira. O estudo do Cedes, coordenado pelos relatores, deputado Da Vitória (Cidadania/ES) e deputado Francisco Jr. (PSD/GO), tem como objetivo principal definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.

Foi aprovado devido à necessidade de se melhorar os processos de interlocução e definição dos espaços de atuação dos Poderes, a necessária atualização da legislação e a definição do papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil, nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.